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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 12:27
Enquanto vigente, incidiu CPMF sobre operações simbólicas de câmbio
O relator do recurso é o ministro Luiz Fux. A tese repetitiva tem aplicação na Justiça Federal de
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:13
Empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade para o trabalho será indenizada
fadiga, já que se tratava de atividade repetitiva. Assevera que encontra-se incapacitada para o trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:00
Projeto criminaliza a prática do bullying por adultos
e repetitiva, conhecida como bullying. Pela proposta, o ato estará sujeito à pena de detenção de um a seis meses e multa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Horas extraordinárias. Jornada de seis horas. Digitação e diagramação. Recurso de revista não conhecido. Violação do art. 896 da CLT não configurada.
atividade de digitação, mas sim a não equivalência a atividade repetitiva, como a de digitador, quando
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:57
Segunda Seção define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
As matérias com tese fixada são a culpa do endossatário em caso de endosso-mandato e de endosso translativo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:08
Processual civil. Direito tributario e administrativo.
Emprestimo compulsorio sobre o consumo de energia eletrica. Diferença de correcao monetaria sobre o principal e reflexo nos juros remuneratórios. Prescricao.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:15
Processual. Tributario. Isencao fiscal.
Cardiopatia grave. Necessidade de laudo oficial. Ausencia de prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:05
Dano moral. Injúria praticada pelos locadores contra os locatários dentro do estabelecimento comercial destes.
Responsabilidade civil. Indenização. Ato ilícito configurado. Existência do dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:37
Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios
Os Correios alegaram que a entrega de carnês do IPTU diretamente por agentes municipais violaria a exclusividade na prestação de serviço postal, prevista na Lei n. 6.538/1978
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:10
Ação reparatoria. Lei de direitos autorais inaplicavel a lide.
Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:49
Direito processual civil. Improcedência prima facie.
Aplicação da nova técnica. Descabimento. Exegese teleológica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:20
Direito de familia. Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens.
Alimentos. Razoabilidade. Binomio necessidade e possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:10
Civil. Recurso especial. Contrato de doação.
Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:05
Indenizada paciente por registro erroneamente positivo em teste HIV-1
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça majorou de R$ 13,3 mil para R$ 30 mil a indenização a ser paga pelo Estado de Santa Catarina a J.M., pois a estrutura pública registrou erroneamente, em exames, resultado positivo para "HIV-1".
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 18:00
Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas
Estagiário conseguiu comprovar o desvirtuamento de suas funções dentro da empresa e receberá as verbas rescisórias de direito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:17
Processo civil. Medida cautelar de exibição de documentos.
Necessidade de apresentação de elementos que indiquem a existência de relação jurídica prévia.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:45
IRPF: planilhas elaboradas pela PGFN têm presunção de legitimidade
A Primeira Seção do STJ deu parcial provimento ao recurso interposto pela fazenda nacional contra a decisão que considerou documentos inidôneos as planilhas
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:08
É ilegal multiplicar valor do consumo mínimo de água pelo número de residências no condomínio
Nos condomínios em que o total de água consumida é medido por um único hidrômetro, é ilegal a cobrança do valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de unidades residências. Empresa pedia reconhecimento de legalidade da cobrança
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:49
União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há necessidade de processo administrativo prévio para atualização da taxa de ocupação dos terrenos de marinha
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:45
Violação de garantias constitucionais individuais.
Assédio moral.